Os ventos da crise parecem soprar de forma perene no Ministério da Cultura. Demitiu-se na quarta o secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura, José Castilho Marques Neto, que estava desde 2006 à frente do colegiado. O cargo não era remunerado e Castilho não era ligado ao governo.
Filipe Araújo/AE
Ingerência do governo esvazia pacto social
Marques Neto enviou carta à ministra, na qual faz uma lista dos motivos que o levaram a sair. Falta de diálogo com a nova gestão é o primeiro item da lista, além de acusações de centralismo, ataque à autonomia do órgão e interrupção do diálogo interministerial com o Ministério da Educação (parceiro na definição de políticas do setor), entre outros.
"Senhora ministra Ana de Hollanda, quem escreve essas linhas não é um adversário ou opositor de ocasião", diz o secretário, acrescentando que a crítica é essencial para o convívio democrático e que "ocultar divergências é deslealdade que não serve aos bons governantes".
José Castilho Marques Neto, doutor em filosofia política (preside a Editora da Unesp e foi diretor da Biblioteca Mário de Andrade), alega em sua carta que vem tentando uma interlocução direta com a ministra desde o dia 3 de janeiro, sem sucesso.
Atualmente, 19 países ibero-americanos têm planos nacionais de leitura. Segundo Marques Neto, o governo Dilma optou por um decreto para aprovar uma legislação do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), que não teria peso de lei.
Outro problema é a "concentração de toda a gestão da política de leitura na Fundação Biblioteca Nacional, inclusive com a transposição da estrutura do MinC para aquela autarquia". A interferência na autonomia do PNLL, para Marques Neto, "esvazia suas características de pacto social". Para o ex-dirigente, isso tudo configura retrocesso.
Além de postura ambígua sobre o direito autoral, o ministério sofre críticas desde fevereiro por sua falta de resposta a atrasos de pagamentos. O ministério argumentou que atrasos em repasses de verbas seriam fruto de um eventual "rombo" no seu orçamento - secretários usaram essa desculpa na recente reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Seriam "restos a pagar" da gestão anterior, e com isso o MinC acena com a interrupção dos Fundos Setoriais e do ProCultura.
Os adversários desse argumento dizem que não faz sentido. Restos a pagar não são debitados do orçamento previsto para o ano seguinte. "Essa é uma das mais elementares regras da execução orçamentária", diz um produtor. "Restos a pagar nada têm a ver com o orçamento atual."
O orçamento do MinC para 2011 é quase igual ao de 2010: cerca de R$ 2 bilhões. Ou seja: mesmo se o MinC aceitasse o contingenciamento de R$ 766 milhões que recebeu (sem protestar), restaria mais de R$ 1 bilhão (orçamento expressivamente maior que o de 2009). E os pagamentos de parcelas com Pontos de Cultura e obras do PAC das Cidades Históricas comprometem apenas R$ 180 milhões, menos de 10% de toda sua verba.
NOTA DO MINC
A unificação das políticas de Livro, Leitura e Literatura sob uma mesma área dentro do Ministério da Cultura indica compromisso da atual gestão em fortalecer essa política pública. E entre os órgãos do Sistema MinC é a Fundação Biblioteca Nacional que atua diretamente com esse tema, numa interface evidentemente mais pertinente ao universo dos envolvidos nessa política: escritores, bliotecário, editores, professores, organizações de fomento à leitura, livreiros etc. A sociedade reconhece como fundamento da boa governança que a soma de áreas afins é condição para se alcançar maior eficiência, não se admitindo mais a dispersão de órgãos. Finalmente, não é correto afirmar que um problema de agenda da ministra denote descaso com uma política.
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