Ronaldo Lemos, colaborador do Radar Econômico, chama atenção para uma saia justa da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, durante reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Questionada por senadores sobre o motivo de o site do Ministério da Cultura expor, sem licitação, marcas de produtos e empresas, como Facebook e Twitter, ela primeiro defendeu essa prática e depois afirmou que tais logotipos haviam sido colocados durante a gestão anterior. No entanto, o MinC nunca usou o logo do Facebook.
Leia o comentário de Ronaldo Lemos:
“A ministra foi questionada pelos senadores sobre temas cruciais do Ministério, como a questão da descentralização da cultura e a dos direitos autorais.Pessoalmente, como diretor do Creative Commons no Brasil, fiquei muito preocupado com as respostas da ministra justificando a retirada das licenças do Creative Commons do site do Ministério. A fala da ministra foi transcrita na íntegra pelo Senado e pode ser acessada por meio do seguinte link: bit.ly/hAx4Oh.Ela equivocadamente alegou que o Creative Commons seria uma ‘propaganda’, ou nas suas palavras: ‘Uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove… Então, eu não achei correto e pelo que eu consultei na área jurídica nada justificava aquilo lá’. A ministra também declarou em reunião recente realizada na Funarte (Fundação Nacional de Artes, órgão do governo) que para utilizar o Creative Commons seria necessária a realização de uma ‘licitação’ prévia (aqui o video da fala: bit.ly/ewl0iQ).Ocorre que o Creative Commons não é um produto nem um serviço. Ele é um padrão de licenciamento, semelhante às licenças de software livre (como a GNU-GPL) e, como elas, gerenciado sem fins lucrativos.Por essa razão, o Creative Commons vem sendo utilizado por governos do mundo todo para sinalizar as permissões que são aplicadas ao conteúdo disponibilizado por sites governamentais. Há uma extensa lista de usos governamentais que pode ser consultada online (bit.ly/doBkKz), que inclui Chile, Espanha, a própria ONU (Organização das Nações Unidas) e o site da Casa Branca nos Estados Unidos.No Brasil, as licenças do Creative Commons são utilizadas por diversas iniciativas governamentais que incluem os ministérios do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Planejamento Agrário e Educação, além de governos estaduais como o do Rio de Janeiro.A alegação da ministra de que seria uma ‘propaganda’, demandando licitação prévia, é totalmente incorreta do ponto de vista do direito administrativo. A esse respeito, recomendo a leitura do livro ‘O Direito do Software Livre a Administração Pública’, publicado pelo Instituto de Tecnologia da Informação do Governo Federal, que explica tecnicamente por que a ministra está equivocada em suas declarações. O livro está disponível online e pode ser obtido no seguinte link: bit.ly/hVyh6L.Por fim, os senadores perguntaram à ministra por que então, seguindo suas afirmações, a página principal do Ministério da Cultura traz com grande destaque as logomarcas de três empresas comerciais e com fins lucrativos, sem licitação prévia, a saber, as marcas do Youtube, do Twitter e do Flickr. A resposta da ministra a respeito da necessidade de licitação para esses casos foi:‘Não, aí é diferente. Twitter, Face são redes, as redes são livres para se comunicar, não é um serviço que está sendo oferecido, onde você se clica e entra na página, oferece… O Twitter, o Face são redes…tudo isso foi colocado, aliás, na gestão passada.’Trata-se de resposta que não explica a questão.O tema dos direitos autorais é importante e complexo. Está relacionado diretamente ao modelo de desenvolvimento do país neste século. A responsabilidade de participar dessa discussão exige conhecimento técnico e um nível de debate sério e informado. A sociedade espera que o MinC, nas suas decisões e como condutor do debate, esteja à altura dessa tarefa.”
* Ronaldo Lemos é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. Atualmente é “visiting fellow” na Universide de Princeton, no Center for Information Technology Policy. É autor do livro “Direito, Tecnologia e Cultura”. Colabora com o blog Radar Econômico.
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