Laranja é utilizado para desviar pagamento de direitos autorais - Folha de São Paulo - 30/04/2011

O ECAD é uma entidade que Ana de Hollanda não quer que seja fiscalizada!

Folha de São Paulo (Poder)

"Se tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?", diz Milton Coitinho

CPF e RG foram usados para pagamento por trilhas de cinema, mas condutor afirma que não toca instrumento 

GRACILIANO ROCHA
ENVIADO ESPECIAL A BAGÉ (RS) 

Um homem que nunca compôs uma só canção e não toca nenhum instrumento musical consta como beneficiário de R$ 127,8 mil em direitos autorais de 24 trilhas sonoras do cinema nacional. 
Encontrado pela Folha na garagem da empresa de ônibus onde trabalha, em Bagé, o motorista Milton Coitinho dos Santos, 46, demonstrou surpresa ao ser questionado se compusera as trilhas que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lhe atribui: "Eu? Não toco violão, viola nem essa gaita aqui [referindo-se ao acordeon usado na região]". 
O CPF e o número de identidade de Coitinho constam como destinatário dos pagamentos feitos em 2009 (R$ 33.364) e 2010 (R$ 94.453), mas seu padrão de vida é humilde: mora em uma casa modesta numa rua de terra na periferia de Bagé com a família e dirige um Gol 1996. 
Trabalha há três anos na Kopereck Turismo como motorista, onde recebe salário de R$ 1.030 por oito horas diárias transportando trabalhadores de Bagé à usina termelétrica em Candiota (RS). "Se eu tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né? 
Alguém só pode estar usando meu nome", afirmou. Em 2009, alguém usou os dados de Coitinho para registrá-lo na União Brasileira dos Compositores, uma das entidades que formam o Ecad, como autor das trilhas sonoras de "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964) e "Terra em Transe" (1967), de Glauber Rocha. Até a trilha de "O Pagador de Promessas" (1962), de Anselmo Duarte, produzido dois anos antes de o motorista nascer, foi incluída.
Um dos rastros deixados pelos fraudadores foi uma ficha de filiação do falso Coitinho à UBC. No documento, o nome, os números da cédula de identidade e do CPF coincidem com o de Coitinho. 
Nada mais confere: o "compositor" diz no documento que nasceu em Porto Alegre em 1940, mas o verdadeiro Coitinho nasceu em Bagé em 1964. A foto mostra um homem de aspecto mais velho que o do motorista. A ficha da UBC e uma procuração em nome da estudante Bárbara de Mello Moreira para que ela recebesse os valores dos direitos autorais contêm assinaturas de Coitinho, mas elas não conferem com as do condutor. Coitinho disse que não conhece Bárbara Moreira e que jamais morou no exterior, como diz o registro do Ecad.

Procuradora diz que "músico" vive nos EUA

DO RIO

Bárbara de Mello Moreira, 24, procuradora de Milton Coitinho dos Santos, diz que ele mora nos EUA, onde se apresenta em bares, e fez contato com ela pela última vez no princípio do ano.
Estudante de direito, ela afirma que só recebeu o dinheiro e o repassou a Coitinho. Disse ainda que tem documentos assinados pelo próprio a isentando de qualquer responsabilidade.
A estudante diz que foi procurada pelo músico por e-mail. Na ocasião, ele explicou ter chegado a ela por sugestão da própria UBC.
A diretora executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman, nega ter indicado Bárbara ao suposto músico. Gandelman diz que desde outubro, quando começou a investigar o golpe, a entidade investiga a possibilidade de um "laranja" ter usado papeis falsos.
Segundo ela, na documentação consta que Milton Coitinho é tenente-coronel da PM. Ela disse que pretende investigar se alguém na entidade ou no Ecad ajudou no golpe. O Ecad não retornou o pedido de entrevista.

Insatisfação Geral com a condução do Ministério da Cultura - NEDAC

Por NEDAC (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais)

A insatisfação daqueles que atuaram em nome e a defesa de um direito fundamental á cultura e dos direitos culturais em geral, cansados de ver o claro retrocesso as políticas culturais construídas nos últimos anos, culminou em uma carta à Presidenta de pessoas e entidades civis, que incluem artistas, pesquisadores, advogados, ativistas, produtores culturais, etc, em defesa da continuidade das políticas.

A Carta conta comigo entre os signatários, bem como dos grupos de pesquisa que participo. Está aberta à assinatura de todo cidadão. Divulgo hoje a primeira parte da carta (cuja outra metade será na semana próxima.

Convido todos a assinarem a carta de apoio à cultura. É só visitar o endereço eletrônico http://www.mobilizacultura.org/

A principal e primeira fonte da insatisfação é o ostensivo retrocesso posto em prática pela Ministra e anunciado antes mesmo de sua posse. O aspecto mais relevante deste movimento do Ministério é o desprezo demonstrado pela construção democrática de políticas públicas e capilaridade de sua concretização, como implantado no período anterior.

São escandalosos o freio e comentários feitos ao processo e conteúdo da reforma da Lei de Direitos Autorais, ampla e democraticamente debatida, como nunca antes na história deste país. Resistência esta que se reveste de defesa dos autores, mas que mascara a defesa de interesses bem definidos que se afastam dos criadores, como o ECAD e investidores. No fundo, as ações da Ministra têm pregado o retorno dos privilégios da antiga indústria cultural, incluso no projeto de poder do candidato derrotado. Com isso, a Ministra impõe à Dilma a marca da fraude eleitoral.

Estas ações são violenta e expressamente contrárias ao Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), instrumento jurídico previsto e imposto constitucionalmente (Constituição Federal, art. 215 § 3º), que, dentre outras coisas, estabelece a obrigatoriedade de revisão da Lei 9.610/98, equilibrando os interesses dos criadores, investidores e cidadão (item 1.9.2), a supervisão do ECAD (item 1.9.1) e a utilização de licenças livres e mais flexíveis para o conteúdo produzido com recursos públicos (item 1.9.13).

É necessário que o Ministério da Cultura se coadune com a política da Presidenta Dilma, que entre suas prioridades destaca a democratização dos bens culturais (veja no site do Planalto).

Apresento a seguir a segunda parte da Carta à Presidente Dilma elaborada pelos agentes culturais (artistas, intelectuais, produtores culturais, ativistas sociais, etc).

Carta da Sociedade Civil à Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff

Disponível em: http://www.mobilizacultura.org

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,

Esta carta é uma manifestação de pessoas e organizações da sociedade civil e busca expressar nosso extremo desconforto com as mudanças ocorridas no campo das políticas culturais, zerando oito anos de acúmulo de discussões e avanços que deram visibilidade e interlocução a um Ministério até então subalterno. Frustrando aqueles que viam no simbolismo da nomeação da primeira mulher Ministra da Cultura do Brasil a confirmação de uma vitória, essa gestão rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da gestão anterior, mas principalmente o inédito, amplo e produtivo ambiente de debate que havia se estabelecido.

Os signatários desta carta acreditam na continuidade e no aprofundamento das políticas bem-sucedidas do governo Lula. Essas políticas estão sintetizadas no Plano Nacional de Cultura, fruto de extenso processo de consultas públicas que foi transformado em lei sancionada pelo presidente, e que agora está sendo ignorado pela ministra. Afirmamos que, se a gestão anterior teve acertos, foi por procurar aproximar o Ministério das forças vivas da cultura, compreendendo que há um novo protagonismo por parte de indivíduos, grupos e populações até então tidos como “periféricos”, entendendo as extraordinárias possibilidades da Cultura Digital. Essa não é apenas uma discussão sobre ferramental tecnológico e jurídico, mas sobre todo um novo contexto criativo e cultural, pois essas tecnologias têm sido apropriadas e reinventadas em alguma medida por esses novos atores. É nesse território fundamental, da inserção da Cultura Digital no centro das discussões de políticas culturais do Ministério e da busca da capilaridade de programas como o Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que a Ministra sinalizou firmemente um retrocesso.

Ao bloquear o processo de reforma da lei dos Direitos Autorais, ignorando as manifestações recebidas durante 6 anos de debates, 150 reuniões realizadas em todo o país, 9 seminários nacionais e internacionais, 75 dias de consulta pública através da internet que receberam 7863 contribuições, a Ministra afronta todo um enorme esforço democrático de compreensão e elaboração. Se há uma explicação constrangedora nessa urgência em barrar uma dinâmica política tão saudável, é a de vir em socorro a instituições ameaçadas em seus privilégios, como o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que o compõem, que apoiaram de forma explícita e decidida as políticas culturais e o candidato derrotado no pleito eleitoral presidencial.

Mas esse “socorro”, como dissemos, se dá ao arrepio da Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010, que aprovou o PNC, estabelecendo claramente a obrigação de reforma da Lei dos Direitos Autorais (conforme os itens 1.9.1 e 1.9.2 que determinam “criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição” e “revisar a legislação  brasileira sobre direitos autorais, com vistas em  equilibrar os interesses dos  criadores, investidores e usuários,  estabelecendo relações contratuais mais  justas e critérios mais  transparentes de arrecadação e distribuição”). Ao afirmar que o texto da lei é “ditatorial” e que a proposta construída durante o governo Lula é “controversa” e não atende os “interesses dos autores”, a Ministra deliberadamente mistura o interesse dos criadores com o dos intermediários, e contrabandeia para o seio do governo Dilma precisamente as posições derrotadas com a eleição da Presidenta.

A questão da retirada da licença Creative Commons do portal do MinC também merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministério da Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de direito de autor estão em descompasso com as práticas desta época, e que seria imperioso aprimorá-las em favor dos criadores e do amplo acesso à cultura. Esse avanço foi expresso no PNC no item 1.9.13, que prevê  ”incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteúdos culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexíveis de propriedade intelectual”. Ao contrário do que tem dito a ministra, as licenças CC e similares visam regular a forma de remuneração do artista, e não impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do autor em relação à sua obra e adaptar-se às novas formas de produção, distribuição e remuneração, aos novos modelos de negócio que essas tecnologias possibilitam.

Assim, entendemos que as iniciativas da atual gestão do Ministério da Cultura não são fiéis nem à sua campanha presidencial, nem ao Plano Nacional de Cultura e nem à discussão acumulada, representando, na melhor das hipóteses, um voluntarismo desinformado e desastroso, e na pior delas um retrocesso deliberado. Apoiamos a Presidenta Dilma Rousselff em sua manifestada intenção de continuar valorizando e promovendo a cultura brasileira, fortalecendo uma liderança global em discussões onde a nossa postura inovadora vinha se destacando dos modelos conservadores pregados pela indústrias cultural hegemônica dos Estados e da Europa. Não à toa, os Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores assumiram a liderança munidal na aprovação da Convenção da Diversidade Cultural, que se constituiu em elemendo fundamental para a promoção da autonomia dos grupos culturais, reconhecendo as tecnologias desenvolvidas pela sociedade e garantindo seu acesso, como o discurso do próprio Minc apontada em 2009.

Nesse sentido, é necessário que o Ministério da Cultura se coadune à perspectiva deste governo. Os signatários desta Carta Aberta solicitam uma audiência com a presidência, com o objetivo de debater a orientação das políticas culturais do governo Dilma. Não se trata de questões pontuais, mas de concepção, de orientação política do mandato que, no campo da cultura, vem constrangendo aqueles que trabalham pela continuidade e ampliação das políticas construídas ao longo do governo Lula.

Assine a carta!

http://www.mobilizacultura.org 

Revisão da revisão: governo de continuidade? - Pablo Ortellado

Por Pablo Ortellado (GPOPAI/USP)

 

Depois de sinalizações, o Ministério da Cultura finalmente se mexeu e no sentido que se temia. Ele vai pegar o texto da reforma da lei de direito autoral e submetê-lo a nova consulta pública, sem transparência, para poder adequá-lo às exigências da indústria que tem apoiado o novo MinC. As mudanças, todos já sabem quais serão: redução das limitações que permitem usos livres das obras, fim da supervisão pública das associações de gestão coletiva (como o ECAD), fim da regra regularizando as fotocópias e redução dos mecanismos que protegem os autores dos abusos dos intermediários.

As ridículas regras desta nova consulta estão aqui:http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

Gostaria que o MinC respondesse às cinco questões abaixo que toda a sociedade civil de interesse público está fazendo:

1) Por que todo o processo de consulta está sendo refeito? Quais são os elementos que indicam que o texto ainda está imaturo ou que não é consensual? Os pontos que são polêmicos vão deixar de ser polêmicos com mais 40 dias de discussão? Se permanecerão polêmicos, então o objetivo não é forjar o consenso, mas mudar a solução para o impasse – isto é, ao invés de dar continuidade, busca reverter a orientação política da reforma proposta no governo Lula.

2) O que será feito de todas as contribuições enviadas no primeiro processo de consulta pública? Deverão ser submetidas novamente para serem levadas em conta neste novo processo? Há expectativa de que haverá posições nesta consulta que não apareceram na primeira? Por acaso surgiram novos atores?

3) Quais os critérios para selecionar os sete eixos apontados como base para a discussão? Quem os escolheu e por que?

4) Por que o processo da consulta pública não é aberto? Se a plataforma digital que publiciza as contribuições já está pronta (foi utilizada na primeira consulta), por que o MinC quer esconder quem diz o que?

5) Por que o processo é feito em formato fechado e proprietário (a exigência é preencher um documento do Microsoft Word)? Por que o MinC desrespeita o padrão estabelecido pelo e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) do governo federal que determina o uso de padrões abertos?

O visível e o invisível no debate sobre a cultura - Rodrigo Guimarães Nunes

Por Rodrigo Guimarães Nunes, no Carta Maior

Deve-se pensar a política de cultura segundo um modelo ultrapassado que funcionava para poucos, ou um novo modelo que cria possibilidades para muitos? Deve-se pensar a partir dos “grandes” consagrados pelas antigas regras do jogo, ou dos “pequenos” e “médios” que jamais “chegarão lá” nos mesmos termos? Da perspectiva de reforçar um sistema que necessariamente cria exclusão e escassez, ou da expansão do número de produtores de cultura que conseguem viver de seu trabalho? A partir da base ou da ponta? O que incomoda é que o novo MinC, que deveria estar puxando esses debates, ou não os compreende, ou cria, sobre eles, uma confusão deliberada. O artigo é de Rodrigo Guimarães Nunes.

Rodrigo Guimarães Nunes

Cientes da amplitude do apoio às políticas da gestão anterior, os novos ocupantes do MinC têm se apressado em negar qualquer ruptura entre as gestões. Segundo a ministra Ana de Hollanda, “um governo de continuidade pode ter outros focos, o que não significa anular ou inverter o que foi feito.” O que é curioso – e preocupante – nessa tentativa de apresentar os novos rumos como continuação dos antigos é que, sempre que se fala destes, parece ser ou para criticá-los de forma velada, ou para elogiá-los por ser aquilo que não eram. Em outras palavras, talvez na ausência de uma nova agenda ou no temor de publicamente assumi-la, busca-se afirmar uma continuidade com algo que se demonstra desconhecer ou desaprovar.

É uma negação que, pelo jeito de negar, parece confirmar o que nega: “a dama protesta demais”, como disse a mãe de Hamlet, vendo-se representar numa peça de teatro. Justamente por isso convém, à maneira dos psicanalistas, escutar este discurso, para ouvir, naquilo que diz, o que deixa de dizer: o modo como organiza sua luz e suas sombras, como distribui o visível e o invisível.

Até aqui, a maior celeuma envolvendo a nova gestão é a do passo atrás na reforma do direito autoral. Não tanto (ou apenas) pela controvérsia própria ao tema, mas principalmente pela forma como nela se operou. Primeiro, retirando um anteprojeto de lei resultante de um debate de cinco anos, aberto a todos os interessados, com o pitoresco argumento de que este seria, ao mesmo tempo, amplamente desconhecido e rejeitado. Em seguida, substituindo a pessoa que acompanhou todo o processo pela Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) por alguém com vínculos históricos com os maiores interessados em deixar a área como está: o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). (Se você quisesse conhecer melhor o trabalho que estava sendo feito antes de você chegar, retiraria do cargo quem melhor o conhecia?) A situação já foi comparada a botar um ruralista para cuidar da reforma agrária, mas se assemelha mais ao “tapetão” de nossos cartolas futebolísticos: onde o time que perdeu “em campo” (no debate de cinco anos) consegue, pela força de seu lobby, não somente marcar um novo jogo, mas indicar o juiz.

Mas não é preciso pôr em dúvida a sinceridade das declarações feitas até aqui para ver problemas sérios. A insistência em alegar ignorância sobre o anteprojeto como razão para retomar a discussão faz suspeitar que os novos responsáveis pela área simplesmente não estavam prestando atenção no que nela ocorreu nos últimos anos – o que necessariamente põe em questão seu preparo para assumi-la. E quando se ouve atenta para o visível e o invisível no discurso, a suspeita só faz se confirmar.

Por exemplo, na declaração da nova titular da DDI de que é preciso “achar um denominador comum” entre os “projetos fantásticos” do “pessoal da mídia livre, para aumentar o acesso à cultura, (...) e os autores”. Ou quando Antonio Grassi, presidente da Funarte, diz que “houve um momento em que se fomentou a importância de fazer inclusão social por meio da arte, e a excelência artística ficou em segundo plano”. Implícita, aqui, está uma distinção entre dois estratos e duas formas diferentes de atuação na área cultural. De um lado, temos os “autores”, indivíduos capazes de uma elaboração artística apurada (“excelência”), que necessita ser tornada mais acessível para o restante da população sem, contudo, pôr em risco sua capacidade de viver daquilo que fazem. Esses são os verdadeiros “produtores” de cultura. De outro lado, temos os difusores, que são mais exatamente prestadores de serviço: prestam o “fantástico” serviço de aumentar o acesso e fomentar a inclusão social por meio da cultura, mas não são realmente “produtores”.

O que há de errado com essa visão? Em primeiro lugar, ela demonstra a não-assimilação da verdadeira inovação da política cultural nos últimos oito anos: a de partir do princípio de que as condições tecnológicas presentes permitem uma democratização antes inimaginável dos meios de produção e circulação de artefatos culturais. Em outras palavras, a política das gestões anteriores do MinC nunca foi meramente de “democratização do acesso” ou de “inclusão social”, porque não visava oferecer as condições para a criação somente de consumidores, mas, principalmente, de produtores de cultura.

O desentendimento parece vir, em segundo lugar, de uma diferença de fundo na maneira de conceber a cultura. Porque, se o antigo MinC chegou a esse tipo de formulação, foi por ter partido do princípio que todos são, sempre, produtores de cultura, sem distinção hierárquica entre a vasta planície e aquele pequeno Parnaso habitado por uns poucos “autores” que, por seu dom de “excelência”, merecem o reconhecimento de todos.

Podemos explicar a diferença com uma metáfora: pode-se pensar a cultura ou como vazio, ou como plenitude. No primeiro caso, temos uma tabula rasa onde a cada tanto um “autor” vem depositar sua criação; essa se difunde, se imita, se dilui, se mistura a outras linhagens, até que um novo “autor” arranque “de seu íntimo” uma nova criação. No segundo caso, há produção e circulação constante, vinda de todos os lados; a “criação” nada mais é que uma recombinação inovadora de diferentes elementos já existentes, um efeito secundário da circulação de ideias, afecções e influências; e o grande “autor” é simplesmente aquele que faz, de uma ampla gama de influências e elementos, uma síntese mais relevante e cheia de significados. (Isso implica, com frequência, que também seja alguém com acesso a uma gama maior, o que é, claro, em parte socialmente determinado. Chico possivelmente ainda seria Chico se não fosse Buarque de Hollanda, mas dificilmente conseguiria ser Chico se fosse o mais reles Silva.)

As diferenças entre as implicações de cada posição podem ser vistas na prática. Reduzir a produção de cultura ao trabalho de um pequeno número de “autores” nos dá uma imagem falseada daquilo que é a cadeia de produção da cultura hoje, bem como quem são seus atores econômicos. A realidade dos pouquíssimos produtores de cultura que conseguem viver de direito autoral é tomada como padrão, e a verdadeira condição da grande maioria dos que trabalham e tentam ganhar a vida com a produção cultural é inteiramente apagada. Um cenário complexo, onde há “pequenos”, “médios” e “grandes” – e onde os grandes são a exceção – é achatado em favor de uma oposição simples entre o Parnaso dos “autores” e a planície dos “usuários”. Para seguir no campo das metáforas futebolísticas, é como pensar o mercado esportivo brasileiro a partir de Ronaldinho, e não da massa de jogadores espalhados em milhares de times pequenos Brasil afora.

Por extensão, também a imagem que se oferece do debate sobre direito autoral será invertida e mistificada. Segundo a ministra, “comentava-se muito no meio cultural que as mudanças estavam deixando o autor em uma situação frágil em vários aspectos”. Já para a nova diretora da DDI, “todo mundo quer ter acesso aos bens culturais (...), mas há pessoas que vivem e dependem desses direitos. Quem produz precisa ser remunerado.” Assim, uma questão que toca a todos que produzem e consomem cultura é transformada numa simples oposição entre “meio cultural” (os “autores”, que vivem de direito autoral) e consumidores (que querem tudo de graça).

A vantagem prática da concepção de cultura do antigo MinC fica clara: partindo dos princípios de que todos são produtores de cultura e de que as transformações tecnológicas são irreversíveis e precisam ter seu potencial produtivo explorado, é possível pensar a produção de cultura como ela realmente é – hoje, nas condições da produção pós-industrial – ao invés de como ela é para os poucos que “chegaram lá” (e conseguiram “ficar lá”) no antigo sistema industrial. Pensar o iceberg a partir não da ponta, mas da base; e eleger a base, não a ponta, como o foco da política pública.

A diferença entre as duas concepções de cultura que se confrontam ao redor do direito autoral não está, como sugere a nuvem de fumaça com que se tenta obscurecer a discussão, no fato de que a chamada “cultura livre” significaria “tudo de graça para todo mundo agora”. “Livre” como em “liberdade de expressão”, não como em “cerveja liberada” (“free” as in “free speech”, not as in “free beer”), como diz o velho lema do movimento de software livre, cujos membros costumam, justamente, ganhar a vida como produtores de software. Fazer-se de desentendido, argumentando que “quem vive de cultura têm direito a uma remuneração”, é mais que dizer o óbvio; é criar um falso debate, protestando contra algo que o anteprojeto não somente jamais propôs, como buscava maneiras de fazer – dentro da nova realidade.

O novo MinC sistematicamente esconde que a lei que se quer reformar éuma das mais restritivas do mundo. Também somem do debate, em passe de mágica igualmente sistemático, as pessoas que vivem de cultura e são a favor da reforma do direito autoral. Não a “arraia-miúda” que é invisível na concepção de cultura da atual gestão, mas gente que deveria contar mesmo na definição rarefeita de “meio cultural”: Ivan Lins, Jair Rodrigues, Ná Ozetti, Francis Hime, Fernanda Abreu e Roberto Frejat, por exemplo. Estes, reunidos no Manifesto da Terceira Via e no Grupo de Ação Parlamentar (GAP), explicitamente defendem “uma política que, sem criminalizar o usuário,

garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios” e o “projeto de reforma da lei 9.610/98, conforme encaminhado em dezembro do ano passado à Casa Civil”. A estes, hoje fora do esquema da grande indústria cultural, somam-se fenômenos pós-industriais como as bandas Teatro Mágico e Móveis Coloniais de Acaju, que, através da internet, conquistaram um público fiel em todo o país sem passar por grandes gravadoras, pagar jabá ou tocar na televisão.

Por aí se vê que não apenas é possível viver de fazer cultura nas novas condições de produção, como que muitos dos que o fazem vêem nelas um potencial emancipador. Por quê? Porque elas representam a possibilidade de realizar aquilo que sempre foi, em potência, a natureza do bem cultural.

Este é, por definição, imaterial e não-escasso: se eu comparto uma ideia, eu não deixo de tê-la. O que a digitalização e a internet permitem é sua difusão em tempo e custo praticamente zero, eliminando a necessidade de materializar-se num objeto material escasso: livros, CDs, DVDs são coisas que, até recentemente, não podiam ser compartilhadas sem perda.

Quem é atingido nessa mudança, então, não é o “criador”, mas os “atravessadores” da indústria cultural. Enquanto o artefato cultural precisava se materializar num bem físico, o produtor de cultura dependia de uma indústria para fazer a intermediação com o público. Essa relação de dependência fazia com que nem autor, nem consumidor saíssem ganhando: a parte do leão ia para o atravessador, que financiava a produção (então muito mais cara), assegurava a divulgação (frequentemente por meio do jabá e da matéria paga) e a distribuição do bem escasso.

Artistas estabelecidos conseguem ganhar mesmo assim: quando o lucro é grande, mesmo uma divisão desigual pode ser vantajosa. Além disso, os produtos comerciais destes artistas costumam ser os mais aquinhoados pelo sistema de financiamento (público) da Lei Rouanet – cuja ironia sem graça é que se investe muito na produção comercialmente viável, e pouquíssimo na que corre riscos. Em outras palavras, se dá dinheiro para aquilo que já ganha dinheiro, e não para aquilo que, justamente, mais precisaria de investimento público. Com isso, o dinheiro do contribuinte financia, não necessariamente a “excelência”, mas certamente o lucro das grandes empresas atravessadoras.

As novas condições tecnológicas barateiam a produção e dão ao produtor a possibilidade de, na posse completa de seu próprio trabalho, chegar diretamente ao público. Isso pôs os atravessadores em crise, e é cada vez menos provável que alguém, hoje, “chegue lá” pelo velho sistema industrial. Quem quiser fazê-lo terá que negociar com departamentos de marketing cada vez menos afeitos aos riscos da “excelência”, e cada vez mais interessados no retorno garantido.

Cabe então perguntar: deve-se pensar a política de cultura segundo um modelo ultrapassado que funcionava para poucos, ou um novo modelo que cria possibilidades para muitos? Deve-se pensar a partir dos “grandes” consagrados pelas antigas regras do jogo, ou dos “pequenos” e “médios” que jamais “chegarão lá” nos mesmos termos? Da perspectiva de reforçar um sistema que necessariamente cria exclusão e escassez, ou da expansão do número de produtores de cultura que conseguem viver de seu trabalho? A partir da base ou da ponta? Essas são as coordenadas do debate que deveria estar se fazendo.

Se se faz a opção por uma concepção democratizante da produção cultural, são bem-vindas as questões sobre “excelência” e “profissionalização” (outro refrão do novo MinC, para falar da necessidade de alterar o funcionamento dos Pontos de Cultura). Se por “profissionalizar” se entende oferecer as condições para a massa de novos produtores de cultura constituírem redes sustentáveis de produção e difusão, introduzindo e adaptando mecanismos do Estado para suprir as necessidades que aí se impõem, não se pode deixar de aplaudir a ideia.

Da mesma forma, se por “excelência” se entende não o banzo do Parnaso perdido, mas uma preocupação com o significado e a relevância do que um contexto muito ampliado de produtores de cultura hoje produz, a demanda é oportuna. É verdade que ainda não apareceram sínteses potentes da incrível e salutaríssima disseminação dos últimos anos. Se pensamos no quanto o acesso à produção e à circulação se ampliaram, o debate cultural e político, de fato, caminha muito atrás da nova realidade. Se pensamos na riqueza do debate sobre as intersecções entre cultura, sociedade e política que se produziu no Brasil nos anos 1960 e 1970, não dá para não pensar que as transformações recentes ainda estão longe de serem elaboradas.

Mas, novamente, a questão é: como queremos chegar a essa elaboração? Partindo do princípio de que, agora que muito mais pessoas podem ter “uma câmera na mão”, o que cabe fazer é criar as condições para uma produção e circulação que nos ponham para pensar seriamente sobre quais são, poderiam ou deveriam ser, hoje, “as ideias na cabeça”? Ou seguir pensando a partir de um velho estado de coisas, onde “uma câmera na mão” era o privilégio de poucos, tivessem eles ou não uma “idéia na cabeça”? São os “autores”, a academia, os intelectuais de todos os tipos que devem dar olhos e ouvidos a esse processo de tomada da palavra, participar dele, e, ao lado de seus novos atores, ajudar a refleti-lo e elaborá-lo. A “excelência”, se vier, virá desse movimento de incorporar-se a essa nova realidade; não de uma auto-referência que, porque só vê a si mesma como produtora de cultura, não consegue enxergá-la.

Talvez mais do que as medidas já tomadas, o que incomoda é que o novo MinC, que deveria estar puxando esses debates, ou não os compreende, ou cria, sobre eles, uma confusão deliberada. Quando o ministério da Cultura (do PT!) e a bancada ruralista estão falando a mesma língua, é de se pensar... Mas a identidade entre os discursos de Kátia Abreu e de Ana Hollanda se entende: enquanto a primeira repete a desinformação espalhada pela segunda, a segunda mobiliza os bichos-papões cansados da oposição mais rasteira – por exemplo, quando diz que supervisionar uma altamente opaca organização privada que presta um serviço público e é fortemente criticada por membros da própria classe que supostamente representa (o ECAD) seria “intervencionismo do Estado”. 

(Como sói acontecer, a democracia e a não-intervenção estatal são boas para algumas coisas, e não para outras: depois de finalmente disponibilizar o texto do anteprojeto no site do ministério, abriu-se uma consulta pública – em que os comentários, ao invés de ficarem à vista de todos, fomentando o debate, devem ser enviados por email...)

É problema da presidenta que uma ministra sua municie a oposição com argumentos contra o governo. É problema de todos os que ajudaram a eleger a presidenta que uma ministra sua esteja indo contra o programa de governo no qual votaram. Mas, acima de tudo, é problema de quem deseja que o Brasil “continue mudando” ver que o novo MinC pensa de maneira mais velha que o antigo. Se a direção da mudança era democratizante e universalizante, a concepção da nova gestão, até aqui, tem se mostrado, nas linhas e nas entrelinhas, elitizante e particularista. E o que é pior: além de dar as respostas erradas, parece trabalhar para que não se consiga fazer as perguntas certas.

(*) Rodrigo Guimarães Nunes é filósofo, com doutorado pelo Goldsmiths College, Universidade de Londres. Atualmente, faz pós-doutorado na PUCRS, com bolsa CAPES/PNPD. É editor da revista Turbulence (www.turbulence.org.uk), cujo conteúdo é todo disponibilizado em Creative Commons.

Cadê os padrões abertos, Sra. Ministra? - Blog do Bruno

Blog do Bruno

Após chamar de volta ao Ministério a revisão do projeto de lei de Direitos Autorais (ela já estava na Casa Civil) a Ministra Ana de Hollanda agora recoloca no site do Minc uma nova consulta pública – como se esta não tivesse já sido feita – mas com uma série de ressalvas, é claro.

A nova consulta promovida pelo Ministério é orientada a somente alguns pontos, precisa de justificativa jurídica (é uma consulta à sociedade ou à OAB?) e – atenção a esse ponto – estipula que as contribuições devam ser enviadas por email, com formulário-modelo em anexo!

Pois é, incrível. O Minc da Ministra Ana de Hollanda não cansa de nos surpreender. Não existem wikis, web 2.0, redes sociais, plataformas abertas, nada disso. De volta aos anos 90. Ou aos 70, como diz o @caribe.

Uma pobre alma lá na Esplanada vai salvar todos os anexos, imprimir e deixar tudo em cima da mesa da dedicada Ministra, que os lerá com afinco por madrugadas adentro, e terá a clarividência e genialidade de sintetizá-los numa super-lei que resolverá os problemas do Direito Autoral no Brasil.

E não é tudo. O formulário modelo disponibilizado pelo Minc é em formato .doc. Este formato é propriedade intelectual da Microsoft, uma empresa norte-americana, que não tem – pra deixar barato – nenhum compromisso com o progresso do Brasil. O formato .doc é popular, fato. Mas pense bem: o Ministério da Cultura DO BRASIL, um órgão da Presidência da República DO BRASIL, se comunica com A SOCIEDADE BRASILEIRA usando uma tecnologia de propriedade de uma empresa privada norte-americana.

Fazendo isso, o Ministério pressupõe/estimula/encoraja/indica/orienta/exige que qualquer interessado em contribuir com o processo de revisão da lei de Direitos Autorais tenha em seu computador o programa Word, a ferramenta indicada para abertura desse formato de arquivos. Existem outros programas capazes de abrir o .doc, mas nenhum deles é “homologado” pela proprietária do formato, a Microsoft. Só que para poder instalar o Word em um computador, é necessário o Windows, único sistema operacional capaz de rodar o dito programa. Assim que se contrói um monopólio.

O formato .doc não possui especificações públicas, ou seja, não é possível contar com as especificações sobre como programar um aplicativo para abrir e gravar em formato .doc. Quem se dedica a isso desenvolve seus próprios conhecimentos, num processo de tentativa e erro.

Outro agravante, para tal conduta, é que existem diversos outros formatos de arquivos adequados para texto e que poderiam ser perfeitamente empregados para o formulário modelo – se é que este formulário precisa mesmo existir. Uma sugestão rápida: html – aceita tabelas, negrito, itens numerados, tudo que o formulário contém. Texto puro – Mais arcaico, alguns diriam, mas com criatividade, poderia ser muito bem usado. Nada é mais compacto que texto puro. OpenDocument – padrão ISO, especificações abertas, eficiente e compacto. Poderia perfeitamente ser usado. Para uma lista – extensa – de órgãos públicos e empresas usando o OpenDocument veja o Protocolo de Brasília.

Portanto, fico imaginando qual o motivo usado para escolher esse nefasto formato de arquivo na consulta pública da Lei de Direito Autoral. Essa é uma escolha que reforça um monopólio lesivo ao país, exclui usuários de sistemas onde o Word não roda – e são vários, exclui usuários de espertofones, tablets que não rodam windows, enfim, produz tantos malefícios que fica difícil imaginar uma boa razão que a sustente. Resta mesmo deduzir que a preguiça, falta de visão e descaso tenham salvo este formulário em .doc. Afinal, será que vão ser lidos mesmo?

Ana de Hollanda, você está fazendo isto errado! - Rafael Tsavkko

Por Raphael Tsavkko

A estupidez e a incapacidade de Ana de Hollanda de sair dos anos 70 impressiona. E o PT, infelizmente, parece não ter entendido a piada. Mesmo sem querer, Ana nos faz rir - especialmente de desespero.

A Ministra da Cultura falar em inclusão, ao mesmo tempo em que louva a indústria cultural (ela não consegue superar a indústria), é o mesmo que o Azeredo falar em liberdade. Simplesmente não combina.

Sua idéia de inclusão é a mesma que as grandes gravadoras tem: Vamos patrocinar shows do Luan Santana achando que é cultura ou da Ivete Sangalo... Ou melhor, vamos dar milhões pra um blog da Maria Bethânia e achar que, agora sim, a "cultura" irá se espalhar pelo país.

Não estou dizendo que os dois primeiros refugos artistas da lista não promovam ou sejam parte do que chamamos de cultura, mas sim que já há muito a "cultura" tem se resumido a eles e semelhantes. Tem se resumido a mega eventos de quem está longe de precisar de qualquer incentivo. Abandona-se o local, o tradicional e mesmo o original em troca do puramente midiático e supervalorizado.

Com o Vale Cultura, idéia inicialmente boa, a ministra deve esperar que quem ganha Bolsa Família compre um CD - no máximo, ainda faltando um pouco pra "inteirar", dois - da EMI ou da Sony todo mês. Não há qualquer iniciativa para fomento de cultura popular, de cultura genuinamente local, apenas incentivo aos que já tem dinheiro suficiente e capacidade para captá-lo sem necessidade de incentivo fiscal algum.

Privilegia-se eternamente a indústria e seus protegidos. A indústria que muitas vezes fabrica o artista e ao mesmo tempo o anula, impondo contratos que limitam a mínima capacidade criativa (dos que chegam a ter alguma).

Para Ana de Hollanda, incentivar cultura é dar ainda mais espaço pra artista que está todo domingo no Faustão. É vender ingresso de blockbuster, é financiar a indústria cultural, achando que isto significa incentivar a cultura. E está errada.

Curioso o papo da "inclusão" quando os Pontos de Cultura são ameaçados e tem de brigar ferozmente para receber o que lhes é devido. Difícil entender o que, em época de PNBL, se entende por cultura excluindo a Cultura Digital da jogada.

O MinC defende descaradamente a indústria, é contra o compartilhamento e se alinha com os EUA na busca por um endurecimento do direito autoral. Veja, aliás, o que diz um "amigo" da Ministra:

Eles [defensores do Creative Commons] nem sempre concordam com o que pregamos. E você está falando em democratizar a cultura, isso não está entre os nossos interesses. Realmente não é a minha seara.

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Sobre Creative Commons, aliás, recomendo este post. Vale também retomar o post sobre o caráter (ou a falta) da ministra, que se vale de capangas e jogo sujo para se manter no poder e destruir nossa cultura.

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Ana de Hollanda pensa unicamente em termos de consumo, consumo de bens. O Vale Cultura exigirá que o beneficiário tenha carteira assinada, logo, impedirá muitos brasileiros de terem acesso à cultura... E que cultura? CD's de grandes gravadoras, shows financiados com dinheiro público ou através da Lei Rouanet (que no fim também é dinheiro público através de isenção de impostos) de quem não precisa (os mesmos que vendem CD's pela indústria) e por aí vai...

Mas cultura popular, cultura digital, nem uma palavra. Ou melhor, o silêncio aparente esconde ações nos bastidores para destruir as conquistas alcançadas.

A ideia de promover cultura através do Vale-Cultura, com esse MinC, é a de dar dinheiro para cinemas caríssimos e muito acima do preço justo (sem explicar, com o preço absurdo das passagens do transporte público em diversas cidades, como as pessoas chegariam ao cinema, sem falar na ampla maioria das cidades que nem cinema tem!), é dar dinheiro para comprar CD's a 40 ou 50 reais da indústria predatória...

Mas o MinC promover cultura de graça, cinemas populares, artistas novos e alternativos que produzem a baixíssimo custo, cultura digital e etc...? Nem pensar!

O Ministério da Cultura representa a indústria. E apenas a indústria. O povo é apenas um detalhe.

Brasil: a 4ª pior lei de direito autoral do mundo!

Por Rafael Cabral, no caderno LinK 

O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por levantar os dados sobre o País.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.

As cinco piores legislações:
1 – Tailândia

2 – Chile

3 – Reino Unido

4 – Brasil

5 – Bielorrússia

As cinco melhores legislações:
1 – Moldávia

2 – Estados Unidos

3 – Índia

4 – Líbano

5 – Nova Zelândia

Ana de Hollanda, o Creative Commons e a ignorância… - Cibermundi

Por Cibermundi

 

Fonte da Imagem

Quando o nome de Ana de Hollanda foi indicado para o MinC, isso me pareceu uma coisa boa. Era uma mulher assumindo um ministério que, desde sua criação em 1985, nunca havia sido comandado por uma. De cara, já parecia ser boa a coisa. Mas, nem tudo que reluz é ouro e os acontecimentos que sucederam a sua entrada no Ministério da Cultura me deixaram (e a muita gente) decepcionada. Tenho que comentar as “mancadas” que cometeu a nossa nova ministra no poder. “Mancadas” que têm posto em risco os avanços que havíamos conquistado nos últimos anos em direção à democratização dos bens culturais nesse país. E que também, por outro lado, evidenciam como a elite artística brasileira, da qual Ana faz parte, lida com a ideia de uma cultura livre.

Apesar de afirmar que não está a serviço do ECAD (coisa bem difícil de acreditar…), Ana tem tomado atitudes bastante polêmicas, que beiram a ignorância até e que alegram os defensores do ECAD e de sua política medonha. Uma de suas primeiras medidas como ministra, foi retirar do site do MinC o selo do Creative Commons, que representava a liberdade de compartilhamento do conteúdo disposto no site. E que, muito além disso, representava um avanço das políticas do governo em relação à garantia da liberdade de compartilhamento na internet. Avanço esse que tinha como símbolo maior a proposta de refoma da LDA, que ganhou fôlego durante os ministérios de Gil e Juca Ferreira, e ao qual a ministra atual parece não se entusiasmar muito. Sob a justificativa de que a proposta da reforma não contemplou até agora a área dos autores, ela pretende empurrá-la (com a barriga?) mais um pouco adiante, até que haja um consenso. A quem interessa essa demora na aprovação da lei, ministra? A resposta não é muito difícil de achar…

Perguntada sobre sua decisão de retirar a licença CC do site, Ana respondeu que ela foi administrativa e tentou simplificar a situação da maneira mais ignorante possível, primeiro afirmou que a presença do selo no site era uma propaganda: “Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.” Essa resposta, no mínimo, insulta a nossa inteligência. O selo do CC não é uma marca comercial, representa um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza um conjunto de licenças padronizadas internacionalmente e que tem a função de informar ao consumidor de determinado obra que tipo de uso e distribuição pode ser feito desta. Ao contrário do que Ana pensa/quer pensar/deseja fazer o povo pensar, o CC não prejudica os autores, não deixa seus trabalhos vulneráveis ou coisa assim, mas permite a eles usarem licenças mais flexíveis.

Depois dessa afirmação ela ainda disse que era preciso fazer uma licitação prévia para que o selo do CC estivesse no site. É mole? Ana é uma ignorante. O CC não é um produto ou serviço para necessitar de uma licitação. A verdade é que ela não quer ou não pode admitir a o real motivo que a fez abdicar do CC. Suas justificativas são fracas e não se sustentam, ela não fez uma crítica do CC que justificasse tais atitudes e nem propôs algo melhor, apenas o suprimiu do site, dando indicações de um retrocesso na discussão da liberdade de compartilhamento.

Além do mais, chamar o selo do CC de propaganda é meio contraditório. Se a digníssima ministra considera este selo como propaganda, o que dizer então das logos do Youtube, Twitter e Flickr, que estão estampados no site do MinC? Se não existe a possibilidade de propaganda no site, o que essas marcas fazem lá? A resposta dela sobre esta questão continuou beirando a ignorância: “Não, aí é diferente. Twitter, Face são redes, as redes são livres para se comunicar, não é um serviço que está sendo oferecido, onde você se clica e entra na página, oferece… O Twitter, o Face são redes…tudo isso foi colocado, aliás, na gestão passada.” Fico na dúvida se ela sabe mesmo sobre o que está falando. O mais absurdo é que a ministra ainda se diz defensora da cultura digital!

Quem quiser conhecer e/ou obter uma licença Creative Commons, entre no site: http://www.creativecommons.org.br/

Acompanhe a trajetória da reforma da Lei de Direito Autoral aqui: http://www.a2kbrasil.org.br/wordpress/lang/pt-br/2011/04/trajetoria-da-reforma-da-lei-de-direito-autoral/

Driblando a sensura do MinC

Note o comentário publicado no site do MinC:

http://www.cultura.gov.br/site/2010/12/22/coletiva-de-imprensa-4/

A primeiras letras de cada linha formam a expressão "Fora Ana de Hollanda"

Foi a melhor noticia que eu vi nesse governo
o ministerio da cultura ter uma ministra,
realmente o brasil precisa de mais mulheres
atuando no governo.

agora gostaria de dizer que esse depoimento
não pretende unicamente parabenizar a ministra
ainda, nesse governo, o que precisamos é

de muita força, muita garra, muita luta
e sobretudo inteligencia para ver que é a

hora do brasil mostrar seu verdadeiro valor,
olhar sempre para o futuro.
lula fez muito pela cultura no nosso país
lembro que tinhamos instabilidades no minc
agora isso se tornou passado.
nunca antes na história desse pais…
dilma nossa presidenta! mulher no poder!
ana de hollanda, um surpresa!

Os 100 dias da autocracia Ecad-Ana do novo MinC - Carlos Henrique Machado

Por Carlos Henrique Machado, no Cultura e Mercado

 

A história dos 100 dias de Ana de Hollanda à frente da pasta do Ministério da Cultura do Brasil é absolutamente desastrosa. Os direitos divinos dados ao ECAD pela ministra mostram a adoção de um tipo particular de entender gestão pública de cultura. Um tipo bizantino, com substância autocrática capaz de destruir, em 100 dias, oito anos de avanços históricos do governo Lula nas gestões Gil/Juca.

Ana hoje é um pedregulho político na botina do governo, um encosto neoliberal do qual o PT e os partidos de esquerda da base do governo quer se livrar. E se Ana não tem poderes absolutos, ela se autodenomina assim, escorando-se na violência corporativa, que ela julga lhe dar o status de “Grau Máximo”. E aí, Ana toma suas decisões unilaterais se portando como uma entidade superior ao próprio poder majoritário do governo.

A definição clássica para esse tipo de gestão, Ecad/Ana é de uma “Monarquia Absoluta”. Então, Ana de Hollanda seguiu durante seu prefácio, em 100 linhas, uma série interminável de falsificações ideológicas e, consequentemente o MinC foi mergulhado num inferno de crises cotidianas por sua relação umbilical com a indústria cultural. Ana nesses 100 dias se lixou para a história social de nossa cultura apagando a luz da SID – Secretaria da Identidade e Diversidade para, logo em seguida bancar o “Boi na Linha” e, retirar o selo do CC – Creative Commons do site do MinC e o mergulhou numa autodestruição que certamente não trará louros políticos à presidenta Dilma.

As relações de Ana de Hollanda com os atravessadores da cultura escandalizam. Em apenas 100 dias ela suspendeu os pagamentos aos Pontos de Cultura, virou manchete negativa em 99% das matérias que analisaram sua gestão, pela tentativa de desarticulação da cultura digital e pelos clichês melodramáticos com que vem tratando a reforma da LDA, Lei dos Direitos Autorais.

Ana de Hollanda é a própria encarnação da operação desmanche de tudo o que foi construído pelo MinC de Lula e a sociedade num intenso e virtuoso debate nacional nos fóruns e conferências. Ana simplesmente passou o cerol em toda essa revolução. Quem seria capaz de um terremoto político como esse? Nem o PSDB e o DEM seriam tão audaciosos em suas ambições neoliberais. Mas Ana virou a prima-dona da corrente mais conservadora que move os negócios dos latifundiários da cultura e com isso estampa uma imagem sagrada para os coronéis da indústria neocon, o que equivale a uma Kátia Abreu da cultura.

Lógico que Ana pretende nos próximos 100 dias ganhar apoio para continuar a massacrar a cultura brasileira na sua base, se terá apoio político não sei, pois a dama de honra dos cult-capitalistas está vendo se agigantar dentro do PT, partido que lhe confiou a pasta da cultura e dos partidos de esquerda da base do governo, um tsunami que quer varrê-la do MinC.

Personalismo à parte, o comando do MinC atual é um saco de gatos onde a conta não fecha em nada. O balanço parcial do aniversário de 100 dias revela um descrédito do universo cultural brasileiro a uma retomada de direção. Para uma quase unanimidade o projeto da “Autocracia Ecad-Ana” é em uma hecatombe, um pesadelo para a comunidade cultural do Brasil e uma sarna política que a base de apoio do governo acha pior que pó de mico de tanta coceira.

O coreto político de Ana não tem banda
Seguindo um rito de especulações desde as primeiras horas de seu ambicioso semanário de guinchos e clichês, Ana aplaude a rejeição da indústria do entretenimento a milhares de músicos e compositores anônimos para a mídia e exige para esquema empresarial, que escolhas dos executivos das grandes corporações que dominam a indústria fonográfica e as grandes do mercado editorial, sejam as artes e letras oficiais das suas políticas.

Acontece que a indústria fonográfica comparada, por exemplo, com as bandas civis e militares e com as orquestras sinfônicas, emprega apenas um cisco, ou seja, na participação direta e constante de uma economia e geração de emprego a cultura-empresa que vem pautando a política de clube de Ana é um absoluto fiasco. Nessa hora, fica claro que o gato que dorme na tuba do novo MinC é parrudo e já fez ninho seguindo a política de grilagem estratégica do capitalismo cultural que quer se apossar das políticas de Estado.

Ansiosa em dar ao Ecad o poder de policia da repressão a quem desobedece aquilo que esta sendo determinado pela indústria multinacional do entretenimento Ana se transformou rapidamente (e isso pegou na hora) em “A ministra do Ecad”. E, pelo visto, a recíproca é verdadeira, pois os ataques pesados da advogada Gloria Braga em texto dirigido a mim, a representante do Ecad não se faz de rogada em defender a ministra e misturar a historia atual do MinC com o cenário de guerra do escritório de arrecadação privado, o magnânimo Ecad.

Acontece também que a Ministra tem plena consciência de que milhares de músicos de orquestras e de bandas jamais receberam um centavo de direitos conexos que o Ecad também arrecada na sua andarilhagem à caça de níqueis em espaços públicos e privados.

O autismo tático da ministra Ana vem da teoria do medalhão
Ao contrário do que se diz por aí, Ana de Hollanda dá passos firmes e duros rumo ao seu projeto de consolidar a hegemonia dos executivos da indústria cultural. Como sugeriu Caetano, Ana está defendendo os fortes contra os fracos. Mais posuda que o maestro da OSB que já é chamado de Roberto MinC-zuk, em homenagem às tiradas absolutistas da ministra, ela colore sua agenda com encontros com as autoridades máximas da indústria do entretenimento, mas todas as vezes que fala com a imprensa ou diante dos parlamentares sobre o abandono das políticas públicas que marcaram o governo Lula como o programa Cultura Viva,cultura digital Ana veste o seu virginal e estupefante costume de autista para sair à francesa de questões espinhosas sobre as quais ela não tem explicação. A Ministra em seu tático autismo aplica a máxima do conto “Teoria do Medalhão” de Machado de Assis.

Um discurso de metafísica política apaixona naturalmente os partidos e o público, chama os apartes e as respostas. E depois não obriga a pensar e descobrir. Nesse ramo dos conhecimentos humanos tudo está achado, formulado, rotulado, encaixotado; é só prover os alforjes da memória. Em todo caso, não transcenda nunca os limites de uma invejável vulgaridade. (Machado de Assis – Teoria do Medalhão).

A Geleia geral dos 100 dias de Ana de Hollanda
O fato é que Ana já não consegue mais esconder que não pretende criar qualquer secretaria da economia criativa, o que ela pretende é oficializar o monopólio do Ecad, o dumping das multinacionais, além das grandes editoras. Ou seja, Ana quer dar coroa e trono à velha indústria da música e das letras, mais nada.

Ela sabe que não tem como criar um sistema. O Estado não tem como honrar essa expectativa. E Ana de Hollanda sempre soube disso. O que ela quer é garantir cada vez mais lucros aos grupos empresariais dos negócios da cultura, onde quanto menos produzem, mais arrecadam e lucram. E o mercado da internet é o grande sonho monopolista que eles têm, MinC, Ecad, gravadoras multinacionais e editoras por isso a retirada do CC do site do MinC.

Como eu já disse, essa tática de Ana fere de morte o Banda Larga que é o projeto majoritário do governo Dilma para universalização da educação e da cultura do Brasil. Indiscutivelmente Ana de todos os governos anteriores, não só o de agora, é a ministra mais rejeitada, criticada da história recente da política brasileira. Se pegarmos o período da redemocratização, nenhum ministro de estado conseguiu produzir em 100 dias um monumento de crise como o que Ana está conseguindo agora, um feito inédito.

O Correio Braziliense trouxe em destaque que o Planalto mandou um aviso de que o Ministério de Ana precisa sair desse estado de crise. Na mesma matéria, Antonio Grassi diz que os ataques à gestão de Ana são mais radicais do que foram no início do governo Lula e da gestão Gil. O que Grassi não diz é que aquele levante dos medalhões no Canecão, sobretudo do cinema e da TV Globo, foi protagonizado por quem agora não só se derrete em elogios a Ana de Hollanda, como se dispõe a cumprir também o papel de meninos de recado e de ir aos jornais de grande circulação, seguindo o script de vitimização da Ministra, um melodrama patético na tentativa de salvar a imagem de uma ministra que hoje é praticamente uma unanimidade negativa para a sociedade brasileira.

A tática de usar como escudo humano compositores pobres para enfeitar os interesses do Ecad é mais do que um insulto à nossa inteligência, principalmente no meu caso que sou músico e conheço muito bem o problema por dentro. Isso é sórdido com esses criadores e com a sociedade, porque justamente os dois são as maiores vítimas de um escritório de arrecadação privado que Ana, em sua fundamentalista defesa acionou todas as turbinas políticas do MinC para fazer os lucros do Ecad irem à órbita.

Esses criadores que a Ministra usa como bucha de canhão em todos os seus pronunciamentos, são vítimas não da arrecadação milionária do Ecad, mas da distribuição, pois, vitimados pela principal arrecadação que funciona através de um boleto enviado pelo Ecad aos mensalistas – como o próprio Ecad denomina. Essa espécie de conta de luz não discrimina quais autores estão sendo contemplados em cada um dos milhares de recintos Brasil afora que recebem o boleto. Não sabendo quais músicas foram executadas tanto ao vivo, quanto em rádios ou em CDs nesses recintos, casas de show, restaurantes, consultórios, lojas com música ambiente, em lugares públicos ou privados, o que determina o rateio é a velha prática do jabá das rádios que é usado como mensurador dos artistas que mais tocam.

Portanto, toda a arrecadação é dividida entre o seleto grupo de medalhões brasileiros e estrangeiros da indústria fonográfica. Isso somado à arrecadação de quem controla o Ecad, (as multinacionais) o bolão vai para o exterior. Por isso os criadores brasileiros que estão fora da indústria os quais Ana usa em seu jogo de espelho são e ficarão cada vez mais pobres, até porque a Ministra acha um absurdo o Estado fiscalizar este que é o único órgão privado que se coloca como um ente paraestatal para aplicar multas e ingerir nas relações contratuais entre musicos e contratantes, além de não ser regulado por absolutamente ninguém.

Daí chega-se à conclusão de que a Ministra usa certo requinte de crueldade quando pega a vítima principal desse processo, o criador marginalizado pela indústria que controla o Ecad, e o expõe publicamente como aliado de suas manobras celebralistas.

Tenho a curiosidade de saber por que Ana de Hollanda não fala desse boleto em branco emitido pelo Ecad que traz somente o valor da fatura? Não se ouve qualquer declaração da Ministra sobre esse absurdo, então, o que ela faz? Faz boca de siri e joga a culpa na sociedade como se fôssemos uma sociedade pirata. Esta é uma das táticas mais absurdas usadas para defender os ganhos do Ecad.

É muito difícil prever um futuro de bonanças para um ministério que investe pesado em raios e trovões em prejuízo à sociedade brasileira no mesmo momento em que oferece seus quadros como abrigos seguros à indústria em suas manobras para engessar o povo brasileiro e sua multiculturalidade.

Sinceramente eu não acredito que Ana se sustente no cargo por muito tempo. Sob ponto de vista meramente administrativo em que as decisões se dão apenas na questão administrativa, Ana já teria sido convidada a enfiar a viola no saco e sair de campo. Mas também como está cada vez mais isolada politicamente tendo como principal opositor à sua gestão o partido que lhe confiou a pasta, o PT, Ana está pendurada por algum fio invisível. Resta saber qual a sua espessura e resistência dele para segurar o repuxo de uma gestão que está a cada dia pesando mais e negativamente contra o governo Dilma que é, no contexto geral a continuidade do governo Lula, como muito bem explica Emir Sader em seu artigo Dilma como su

cessora de Lula

Quem ignora o quê e quem omite o quê na Cultura: Uma resposta e 15 perguntas para Morgana Eneile - Idelber Avelar

É muito positivo que a Secretária Nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, tenha tomado o tempo de responder ao meu texto sobre a esquerda e a cultura, publicado aqui na revista Fórum. Considerando o marginalíssimo papel cumprido pela Secretária nos amplos debates acerca dos rumos do MinC que têm tido lugar nas mídias eletrônica e impressa nos últimos três meses e meio, ter elicitado um pronunciamento dela já é motivo suficiente de comemoração, ainda que Eneile tenha optado por dialogar com algo bem diferente do que escrevi, como atestam as aspas mentirosamente colocadas em palavras que eu não usei.

Passemos então a fazer com o texto de Eneile o que ela não fez com o meu, ou seja, citá-lo corretamente, aspeando somente o que a Secretária efetivamente escreveu. Esta não será, no entanto, uma demolição do texto de Eneile. Acredito que é produtivo colocar tarefas mais difíceis do que aquelas que se apresentam a nós de forma mais óbvia. A refutação dos trechos mentirosamente aspeados só servirá para introduzir o que realmente interessa, a segunda parte da réplica, na qual ofereço 15 perguntas que, sendo verdadeiro o que diz a Secretária, ela não terá nenhuma dificuldade em responder.

Segundo a autora, eu desconheço ou omito “o processo histórico de construção política e programática do PT” com o “objetivo de comprovar seu equivocado raciocínio, segundo o qual os avanços na Cultura, durante o governo Lula, teriam ocorrido 'apesar' do PT.”

Já fui acusado de muita coisa na internet, mas de desconhecer o processo de construção do PT, confesso que foi a primeira vez. Para qualquer um que tenha acompanhado as campanhas petistas na blogosfera brasileira nos últimos seis anos, a afirmativa causará estupefação. Mas não é o autor, claro, o que interessa aqui, e sim o raciocínio. Segundo Eneile, eu teria dito que os avanços na Cultura durante o governo Lula teriam ocorrido “apesar” do PT. Usando o ótimo motor de busca da revista Fórum, procurei a palavra “apesar”, que Eneile coloca entre aspas. Não há ocorrências da palavra do meu texto. Por que ela está entre aspas, Eneile, se eu jamais a usei? De onde você deduz que esse é o meu raciocínio, se no texto que efetivamente escrevi está lá, com todas as letras: “para ele [o MinC Gil / Juca] contribuíram muitos petistas, especialmente no segundo e terceiro escalões do ministério”? Quem está omitindo o quê aqui?

Mais adiante, a autora de novo aspeia o que eu não disse, ao afirmar “é interessante notar que o texto de Avelar aponta para a suposta 'ausência' do PT” … Ora, como pode comprovar o leitor, na única ocorrência da palavra “ausência” no meu texto, o seu antecedente óbvio é “a existência de um projeto coerente para a cultura”. Só por analfabetismo funcional ou má fé é possível confundir “ausência de um projeto coerente para a cultura no PT” com “ausência do PT”, mas é exatamente essa operação que realiza Eneile. Meu texto não nega que o PT realizou excepcionais gestões da cultura em suas administrações municipais. O texto explicitamente cita as experiências de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, entre inúmeras outras que poderiam ser arroladas. Meu texto diz, sim, que um projeto coerente para a cultura que unifique o PT em nível nacional ainda não existe, está por se construir, e eu espero demonstrar, ao longo dessa exposição, que é de interesse de todos os petistas reconhecer isso.

Na sequência, a autora se refere a meu texto pela terceira vez, agora com uma paráfrase e, incrivelmente, pela terceira vez, de forma mentirosa. Diz o texto de Eneile: “Um dos maiores equívocos conceituais do texto de Avelar é associar o PT ao modelo ‘bom negócio’ da Lei Rouanet”.

Eneile aqui confunde uma relação de coexistência temporal com uma relação de conexão causal. Meu texto jamais “associa” o PT à Lei Rouanet, no sentido de atribuir ao partido responsabilidade por ela. Sim, Morgana, eu sei que o PT não governava o Brasil em 1991. O texto simplesmente diz: “no período da Lei Rouanet, reforçam-se os laços entre a chamada 'classe artística' e o PT”, o que é fato histórico cabalmente comprovável, apesar de que muitos artistas já haviam se aproximado do PT durante a década de 80, especialmente na campanha Lula-Bisol de 1989. Essa aproximação, evidentemente, só engrandece o PT. Mas ela também contribui para o complexo quadro atual, no qual uma multiplicidade de sujeitos petistas têm relações bastante diferentes com o processo vivido pelo MinC-- diferenças que o texto de Eneile, ao criar um “nós” petista convenientemente unificado, escamoteia.

Apesar das paráfrases desonestas e das aspas mentirosamente colocadas, existe, sim, no texto de Eneile um substrato real que vale a pena discutir-- e é a esse tema, mais importante, que passo agora. Como sabem milhares de petistas esparramados pelo Brasil nos pontos de cultura, nas secretarias municipais, na militância da cultura digital e em vários outros fóruns, há uma enorme insatisfação com os rumos tomados pelo MinC. Se há realmente um projeto para a cultura nacional que unifique o PT, não seria difícil, suponho, para a Secretária de Cultura do partido responder algumas dessas 15 perguntas.

1.Um dos primeiros atos da nova Ministra foi a retirada do selo Creative Commons da página web do Ministério, eliminando um modelo de licenciamento governamental flexível, no qual o Brasil foi pioneiro. Inúmeros petistas que trabalharam na gestão Gil-Juca—como corretamente reconhece o texto de Eneile, ao se referir ao papel do PT no Ministério de Lula--se juntaram à indignação dos ativistas da cultura digital. Qual é a posição da Secretaria de Cultura do PT sobre esse ato da Ministra?

2.A Ministra Ana de Hollanda recentemente afirmou que a fiscalização estatal sobre o ECAD seria uma intervenção indevida do estado, e em outro pronunciamento chegou a comparar dita fiscalização com a ditadura militar. No entanto, a Lei 12.343/2010, do dia 2 de dezembro, elaborada pelo Ministério Gil-Juca e sancionada pelo Presidente Lula, prevê: 1.9.1 Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição. A Secretaria de Cultura do PT concorda com a Ministra que essa instituição seria uma ingerência indevida e ditatorial do estado ou se dispõe a lutar pela implementação da lei à qual tantos petistas contribuíram no MinC Gil-Juca, e que foi sancionada pelo Presidente Lula?

3.Em recente audiência no Senado Federal, a Ministra Ana de Hollanda afirmou que o Creative Commons é “uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove”. No entanto, inúmeros ativistas digitais com históricas relações com o PT, como Marcelo Branco, Sérgio Amadeu e muitos outros, apontaram que o Creative Commons não é propaganda, posto que não vende nada, sendo simplesmente uma forma de licenciamento flexível que permite ao autor decidir quais direitos ele quer manter e quais ele quer compartilhar. A Secretaria de Cultura do PT mantém a visão da Ministra, de que o CC é uma “propagadinha”, ou concorda com os inúmeros petistas que atuam na cultura digital?

4.Na mesma audiência no Senado, a Ministra afirmou que pediu de volta à Casa Civil o projeto de revisão da lei de Direitos Autorais, exaustivamente discutido ao longo do governo Lula, porque “nós ainda não tínhamos a pessoa para cuidar da área dos direitos intelectuais”. O que a Ministra omitiu no depoimento é que ela demitiu o responsável pela Diretoria de Direitos Intelectuais, Marcos Souza, respeitadíssimo em Brasília com um dos maiores especialistas brasileiros em direitos autorais, nomeando para seu posto Marcia Regina Barbosa, de históricas afinidades com o ECAD. A Secretaria de Cultura do PT tem posição sobre a demissão de um profissional chave na revisão dos direitos autorais durante o governo Lula?

5.Em recente declaração, a Ministra afirmou que “ninguém conhece muito bem” o projeto de revisão dos direitos autorais enviados pelo MinC Gil-Juca à Casa Civil. No entanto, o Ministério da Cultura de Lula realizou 6 anos de debates, dezenas de reuniões em todo o país, seminários nacionais e internacionais, e promoveu 75 dias de consulta pública na internet, através da qual 7500 contribuições foram feitas. A Secretaria de Cultura do PT concorda com Ana de Hollanda, que ninguém “conhece muito bem” a revisão proposta pelo governo Lula, ou se junta aos inúmeros petistas que demonstraram estupefação ante a declaração da Ministra, feita depois de ela ter reconhecido que não leu o projeto de revisão da lei e de ter declarado que “nem é o caso” de ela o ler?

6.O ator Antônio Grassi, reconhecidamente um dos nomes fortes do atual Ministério, presidente da Funarte e de históricas relações com a Ministra, recentemente declarou que “houve um momento em que se fomentou a importância de fazer inclusão social por meio da arte, e a excelência artística ficou em segundo plano”. Considerando—e nisso acredito que eu e Morgana, como petistas, podemos concordar—que o governo FHC jamais fez inclusão social por meio da arte, e que o projeto de inclusão social via arte foi a marca do governo do PT, a declaração de Grassi só pode se referir ao projeto de cultura do governo Lula. A Secretaria de Cultura do PT concorda com Grassi que a inclusão social por meio da arte deixa “a excelência artística em segundo plano”? A Secretaria de Cultura trabalha com os conceitos de inclusão social pela cultura e de excelência artística como esferas dicotômicas, ou discorda de Antônio Grassi? A Secretaria de Cultura concorda que o MinC de Lula deixou “a excelência artística em segundo plano”?

7.Um dos jornalistas que mais conhecem as entranhas do PT, Renato Rovai, deu a notícia de que “na bancada de deputados petistas, há uma insatisfação quase generalizada com as ações do ministério”. A Secretaria de Cultura do PT confirma, desmente ou ignora a notícia dada por Rovai, de que o Ministério de Ana de Hollanda produz insatisfação “quase generalizada” na bancada petista? Se a notícia dada por Rovai é correta, a Secretaria de Cultura do PT se coloca de qual lado, da insatisfação da bancada petista ou do Ministério de Ana de Hollanda?

8.A lista de desastres do atual Ministério da Cultura é tão grande que, no tempo que eu gasto para escrever um texto de resposta à Secretária de Cultura do PT, mais um quadro importante do MinC se demite. Neste domingo, o Dr. José Castilho Marques Neto entregou seu cargo no Plano Nacional do Livro e da Leitura (marco importante no MinC Lula), fazendo uma denúncia gravíssima: a de que tentou desde o começo do governo ser recebido pela Ministra, tendo passado inclusive pelo desconforto de ver uma audiência com ela ser substituída por um encontro com o Diretor da Biblioteca Nacional com aviso prévio de algumas poucas horas. A Secretaria de Cultura do PT acredita, como afirmou o Ministério, que a impossibilidade dessa audiência, tentada durante meses, se deveu a um “problema de agenda” da Ministra? A Secretaria de Cultura do PT concorda com a incorporação do PNLL à Biblioteca Nacional, gesto inacreditável para quem conhece as atribuições da Biblioteca? Ou a Secretaria de Cultura do PT vê algum interesse político da Ministra nessa incorporação?

9.Em sua suposta refutação ao meu artigo, Morgana Eneile fez alusão ao fato de que a “Cultura Digital … teve debate específico na campanha de Dilma realizado pela Secretaria Nacional de Cultura do PT em conjunto com diversos militantes do segmento”. Alegrou-me muito a referência, porque em seu pronunciamento sobre a cultura digital, a Presidenta Dilma afirmou que o projeto de reforma da lei dos direitos autorais elaborado pelo governo Lula era “dos mais avançados”, reconhecendo que depois da internet a “realidade já não é a mesma”. No entanto, a Ministra Ana de Hollanda, como apontado acima, declarou que “ninguém conhece muito bem” qual é essa revisão. A Secretaria de Cultura do PT nota alguma contradição entre o projeto da Presidenta Dilma para a cultura digital e as ações da Ministra? Ou não? Se a Secretária de Cultura do PT é capaz de perceber a óbvia contradição, de que lado ela se coloca, dos compromissos de campanha assumidos pela Presidenta Dilma ou das declarações dadas pela Ministra Ana de Hollanda?

10.A Secretaria de Cultura do PT confirma, nega ou ignora o relato de que, no ato dos artistas em apoio à candidatura Lula em 2006, realizado no Canecão e organizado por Antônio Grassi—um dos nomes fortes do atual Ministério--, teria sido necessária a intervenção da secretaria da Presidência para que Gilberto Gil, então Ministro da Cultura do país, não fosse impedido de falar? A Secretaria de Cultura do PT enxerga alguma relação entre esse relato e o atual estado de coisas do MinC?

11.A Secretaria de Cultura do PT confirma, nega ou ignora o relato de que, no ato dos artistas em apoio a Dilma Rousseff, realizado no Teatro Casa Grande, no Leblon, em 2010, Juca Ferreira, então Ministro da Cultura do país, teria sido desconvidado a falar no evento, através de recado enviado a um de seus subordinados? A Secretaria de Cultura do PT enxerga alguma relação entre esse relato e o atual estado de coisas do MinC?

12.Em seu texto, Morgana Eneile faz alusão ao fato de que Gilberto Gil citou o programa de governo A Imaginação a Serviço do Brasil, mencionando que ali está presente a “visão antropológica do fazer-saber cultural”, como se isso refutasse algo do que eu disse no texto original. Por mais que eu tenha me alegrado com a notícia de que a Secretária de Cultura do PT já ouviu falar do conceito antropológico de cultura, não posso deixar de notar a patente contradição: o conceito antropológico de cultura, não o ignorará Eneile, pressupõe que todos os seres humanos que vivem em sociedade são produtores de cultura. Este foi, está corretíssima Eneile, o conceito que orientou o ministério Gil-Juca. Por outro lado, todas as declarações da Ministra Ana de Hollanda sobre os “criadores” de cultura os associam à chamada “classe artística”, cujos limites geográficos e classistas já estão, suponho, claros para quem acompanha o furdunço. A Secretaria trabalha com o conceito antropológico de cultura sancionado pelo Ministério de Lula ou acompanha a Ministra Ana de Hollanda em sua redução dos “criadores” à “classe artística”? A Secretaria enxerga relevância prática nessa questão teórica?

13.A Secretaria de Cultura do PT tem ciência do fato de que inúmeros petistas, espalhados em dezenas de coletivos de cultura em todo o país, neste momento assinam uma carta à Presidenta Dilma com veementes protestos contra o MinC, afirmando que “a Ministra Ana de Hollanda adotou uma postura que não é condizente com o que se espera de um Ministro de Estado à altura da posição que o Brasil ocupa hoje no mundo”? A Secretaria de Cultura do PT apoia, desautoriza ou ignora os inúmeros petistas que estão assinando este documento? A Secretaria de Cultura do PT tem algo a dizer sobre as muitas denúncias nele feitas?

14.Tendo disponibilizado em sua página web o texto do anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, o MinC de Ana de Hollanda não deu a conhecimento público a exposição de motivos que o acompanhava. A ausência do relatório com todas as contribuições da população, assimiladas ou rejeitadas no texto, é grave, posto que está em patente contradição com a retórica do Ministério, de que é necessária mais discussão acerca desse anteprojeto sobre o qual o MinC Gil-Juca trabalhou durante seis anos e que já havia sido enviado à Casa Civil, depois de hercúleo trabalho. O MinC diz que quer discutir mais, mas sonega o histórico da discussão. A Secretaria de Cultura tem algo a dizer a respeito?

15.Com apoio da bancada petista, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma CPI sobre o ECAD. O relatório final aponta, tanto em São Paulo como no Mato Grosso do Sul, onde ocorreu CPI análoga, indícios de crimes como “falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico". No entanto, a Ministra Ana de Hollanda já se opôs categoricamente ao estabelecimento de órgão fiscalizador, tal como exigido pela Lei 12.343/2010, sancionada pelo Presidente Lula em 2 de dezembro. A Secretaria de Cultura do PT tem algo a dizer sobre essa óbvia contradição entre a letra da lei—aprovada em nosso governo, no governo do PT—e as declarações da Ministra?

Se Morgana Eneile tem razão em sua crítica a meu texto, devem existir respostas claras e inequívocas a essas perguntas, posto que elas se encontram no centro dos debates atuais sobre a política cultural do MinC. Se, por outro lado, eu estou correto ao argumentar que ainda não está dada a palavra final sobre qual será a política cultural do PT para o país, então cabe a cada petista informar-se da melhor maneira possível sobre os debates, cobrar coerência de seus dirigentes, posicionar-se sobre esses conflitos e assumir uma postura que faça jus ao legado emancipatório do Partido dos Trabalhadores. Ainda é tempo de corrigir o rumo. É o legado do Presidente Lula e os compromissos da Presidenta Dilma que estão em jogo.

Saudações petistas.